Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega

A trabalhadora atuava no Projeto BH Vida, no Centro de Saúde do Bairro de Confisco, na capital mineira. Ela relatou que foi designada para participar da seleção de novas agentes e uma das candidatas, que, segundo a agente de saúde, teria envolvimento com marginais da região, a ameaçou de morte, caso não fosse selecionada

Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual

A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil

Prefeito perde mandato e fica inelegível pelos próximos oito anos

Prefeito foi condenado pela Justiça por desviar R$ 23 mil de uma agência dos Correios

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Cargo de agente de saúde não pode ser comissionado

O cargo de agente comunitário de saúde não tem natureza de cargo comissionado, devendo ser ocupado por servidores efetivos, contratados mediante aprovação em concurso público.

Outros seis casos de suposta prática de nepotismo foram analisados nos procedimentos de controle administrativos, mas a situação destes servidores está regular

Nos três casos, discutidos em três procedimentos de controle administrativo (PCA), foram constatadas violações à Resolução CNMP nº 01/05, que combate o nepotismo.

PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o recurso interposto pela defesa de um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas. A defesa pretendia a anulação do recebimento da denúncia e, alternativamente, do processo.

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

O controle do uso do toalete pelos operadores que trabalham em call center não configura dano moral contra a imagem ou intimidade do trabalhador. Essa é a tese firmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo S.A em Goiás. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Governo assina MP da desmilitarização

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.

Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

A desembargadora-relatora Mércia Tomazinho classificou a atitude da empresa como “grave e discriminatória”.